
A constituição do Partido pelos Animais e pela Natureza foi considerada legal pelo Tribunal Constitucional, no seu acórdão 27/2011, de 13 de Janeiro. Esta decisão foi anunciada no dia 27 de Janeiro, data simbólica da comemoração da Declaração Universal dos Direitos dos Animais proclamada em 1978 numa sessão da UNESCO, em Bruxelas.