No dia 25 de Fevereiro, uma importante medida legislativa foi aprovada na AR por unanimidade. Destacamos do texto aprovado:
- que o Governo seja activo na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de condições de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.
- que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.
- o lançamento de campanhas de sensibilização contra o abandono dos animais e de promoção da adopção responsável, além da correcção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais, como é o caso do SICAFE, e a adequada articulação entre as bases de dados existentes.
- a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas, instituindo-se o conceito de “cão ou gato comunitário” que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.
Cabe-nos a nós, amigos e protectores dos animais, desencadear acções eficazes, particularmente a nivel concelhio, para que esta legislação aprovada não fique letra morta. Nada se fará sem a nossa mobilização e empenhamento.
http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, é apenas uma declaração universal de direitos. No entanto, em cada país existem algumas leis para protecção dos animais (ver legislação). Infelizmente, muitas ainda continuam a ser ignoradas.
Destacamos o artigo 2º, e o direito que tal implica, procurando dar voz e proporcionar a todos os visitantes do terraverdeanimal um espaço de colaboração para conseguirmos realizar esse direito.
ATENÇÃO, CUIDADOS E PROTECÇÃO
Palavras simples que nos movem e, com a cooperação de todos, encontraremos pequenas (grandes) histórias sobre os nossos amigos, animais. Animais que nos ensinam a lealdade, a gratidão e uma capacidade de perdoar que muitos humanos já perderam.
Existem muitas formas de ajudar os animais. Por exemplo, fazendo voluntariado numa associação, adoptando um animal, denunciando maus-tratos, exigindo a aplicação das leis, etc.
Para podermos desenvolver e melhorar esta iniciativa, contamos com a sua presença, pois só de forma interactiva e estreita conseguiremos uma vida digna para estes nossos amigos.
Aqui vos esperamos!
Destacamos o artigo 2º, e o direito que tal implica, procurando dar voz e proporcionar a todos os visitantes do terraverdeanimal um espaço de colaboração para conseguirmos realizar esse direito.
ATENÇÃO, CUIDADOS E PROTECÇÃO
Palavras simples que nos movem e, com a cooperação de todos, encontraremos pequenas (grandes) histórias sobre os nossos amigos, animais. Animais que nos ensinam a lealdade, a gratidão e uma capacidade de perdoar que muitos humanos já perderam.
Existem muitas formas de ajudar os animais. Por exemplo, fazendo voluntariado numa associação, adoptando um animal, denunciando maus-tratos, exigindo a aplicação das leis, etc.
Para podermos desenvolver e melhorar esta iniciativa, contamos com a sua presença, pois só de forma interactiva e estreita conseguiremos uma vida digna para estes nossos amigos.
Aqui vos esperamos!
terça-feira, 15 de março de 2011
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